Texto Iniciativa - 0,804 MB
Nota de Admissibilidade - 0,185 MB
Nota Técnica - 0,147 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 3207
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0076
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores
Tema
 Proteção civil
Data de entrada
 25/10/2022
Anúncio em Plenário
 21/11/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/10/2022
Limite Parecer
25/11/2022
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,754 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
26/10/2022
Limite Parecer
25/11/2022
Novo prazo
26/12/2022
Data de entrada do Parecer
09/12/2022
Audições presenciais
Data; Observações
29/11/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
15/12/2022 - Diário.pdf- 1,383 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,425 MB
PAN; Substituição da proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 8,466 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-24 | PSD: contra-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00