Texto Iniciativa - 1,732 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 3682
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0142
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da região Autónoma dos Açores
Tema
 Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais
Data de entrada
 13/12/2022
Anúncio em Plenário
 16/12/2022
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, CH, IL, PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/12/2022
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,074 MB - Video
Data de Plenário
16/12/2022 - Diário.pdf- 1,455 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
22/12/2022
Prazo para a Redação Final
26/12/2022
Nº Decreto/Resolução
37/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
30/12/2022
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,221 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2023/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/01/2023; 4; ; Não
Jornal Oficial; 06/01/2023; 2; ; Não