Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Data de envio | 22/12/2022 |
Limite Parecer | 20/01/2023 |
Novo prazo | 21/02/2023 |
Data de entrada do Parecer | 22/03/2023 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| AFAMA- Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 19/01/2023; 20/02/2023; 00/00/00 |
| Associação Ecológica Amigos dos Açores; 19/01/2023; 20/02/2023; 22/02/2023 - Parecer.pdf- 0,192 MB |
| ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável; 19/01/2023; 20/02/2023; 00/00/00 |
| SPEA/Açores - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 19/01/2023; 20/02/2023; 00/00/00 |
| AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 19/01/2023; 20/02/2023; 20/02/2023 - Parecer.pdf- 1,492 MB |
| Delegação Regional da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesia; 19/01/2023; 20/02/2023; 27/02/2023 - Parecer.pdf- 0,079 MB |
| Associação Ninovan; 19/01/2023; 20/02/2023; 00/00/00 |
| Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Regional dos Açores da PSP; 19/01/2023; 20/02/2023; 20/02/2023 - Parecer.pdf- 2,177 MB |
| Núcleo de S. Miguel da Associação Animais de Rua; 20/01/2023; 20/02/2023; 00/00/00 |
| Brigada Animal de Rua do Faial - ABRIGAR; 03/02/2023; 28/02/2023; 15/02/2023 - Parecer.pdf- 0,338 MB |
Observações | Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou. |
Audições presenciais | Data; Observações |
| 06/01/2023; Apresentação e deliberação de diligências; Video; |
| 23/02/2023; Audição da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos – APIPE; Video; |
| 23/02/2023; Audição da Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos – ANEPE; Video; |
| 21/03/2023; Apreciação e emissão de parecer; Video; |