Texto Iniciativa - 0,916 MB Nota de Admissibilidade - 0,238 MB Nota Técnica - 0,131 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 3791 Nº Processo 105 Nº proposta 0077 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora Tema Ambiente Data de entrada 21/12/2022 Anúncio em Plenário 17/01/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • PAN

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	21/12/2022
Limite Parecer	20/01/2023
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Comissão

- Parecer.pdf - 4,499 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio	22/12/2022
Limite Parecer	20/01/2023
Novo prazo	21/02/2023
Data de entrada do Parecer	22/03/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	AFAMA- Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 19/01/2023; 20/02/2023; 00/00/00
	Associação Ecológica Amigos dos Açores; 19/01/2023; 20/02/2023; 22/02/2023 - Parecer.pdf- 0,192 MB
	ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável; 19/01/2023; 20/02/2023; 00/00/00
	SPEA/Açores - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 19/01/2023; 20/02/2023; 00/00/00
	AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 19/01/2023; 20/02/2023; 20/02/2023 - Parecer.pdf- 1,492 MB
	Delegação Regional da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesia; 19/01/2023; 20/02/2023; 27/02/2023 - Parecer.pdf- 0,079 MB
	Associação Ninovan; 19/01/2023; 20/02/2023; 00/00/00
	Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Regional dos Açores da PSP; 19/01/2023; 20/02/2023; 20/02/2023 - Parecer.pdf- 2,177 MB
	Núcleo de S. Miguel da Associação Animais de Rua; 20/01/2023; 20/02/2023; 00/00/00
	Brigada Animal de Rua do Faial - ABRIGAR; 03/02/2023; 28/02/2023; 15/02/2023 - Parecer.pdf- 0,338 MB
Observações	Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Videos	06/01/2023 - Apresentação e deliberação de diligências
	23/02/2023 - Audição da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos – APIPE
	23/02/2023 - Audição da Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos – ANEPE
	21/03/2023 - Apreciação e emissão de parecer