Texto Iniciativa - 0,853 MB
Nota Técnica - 0,138 MB
Nota de Admissibilidade - 0,192 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,275 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
3842
Nº Processo
105
Nº proposta
0078
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Eco taxa marítima
Tema
Sistema fiscal/Turismo
Data de entrada
23/12/2022
Anúncio em Plenário
17/01/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/12/2022
Limite Parecer
26/01/2023
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 2,659 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27/12/2022
Limite Parecer
26/01/2023
Novo prazo
26/02/2023
Data de entrada do Parecer
02/03/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Turismo Sustentável do Faial; 27/01/2023; 26/02/2023; 27/02/2023 - Parecer.pdf- 0,387 MB
Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 27/01/2023; 26/02/2023; 22/02/2023 - Parecer.pdf- 0,165 MB
AGITA - Associação de Guias de Informação Turística dos Açores; 27/01/2023; 26/02/2023; 15/02/2023 - Parecer.pdf- 0,57 MB
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza; 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável; 27/01/2023; 26/02/2023; 27/02/2023 - Parecer.pdf- 0,169 MB
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 27/01/2023; 26/02/2023; 23/02/2023 - Parecer.pdf- 0,105 MB
APPAA - Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores; 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
ARTAC; 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
ATA/Visit Azores; 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
ACT-Açores (Açores com Tarelo); 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 27/01/2023; 26/02/2023; 24/02/2023 - Parecer.pdf- 0,901 MB
AESA - Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores; 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
Videos
03/02/2023 - Audição do Presidente da Portos dos Açores
03/02/2023 - Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas