Texto Iniciativa - 0,853 MB
Nota de Admissibilidade - 0,192 MB
Nota Técnica - 0,138 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,275 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
3842
Nº Processo
105
Nº proposta
0078
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Eco taxa marítima
Tema
Sistema fiscal/Turismo
Data de entrada
23/12/2022
Anúncio em Plenário
17/01/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/12/2022
Limite Parecer
26/01/2023
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 2,659 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27/12/2022
Limite Parecer
26/01/2023
Novo prazo
26/02/2023
Data de entrada do Parecer
02/03/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Turismo Sustentável do Faial; 27/01/2023; 26/02/2023; 27/02/2023 - Parecer.pdf- 0,387 MB
Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 27/01/2023; 26/02/2023; 22/02/2023 - Parecer.pdf- 0,165 MB
AGITA - Associação de Guias de Informação Turística dos Açores; 27/01/2023; 26/02/2023; 15/02/2023 - Parecer.pdf- 0,57 MB
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza; 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável; 27/01/2023; 26/02/2023; 27/02/2023 - Parecer.pdf- 0,169 MB
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 27/01/2023; 26/02/2023; 23/02/2023 - Parecer.pdf- 0,105 MB
APPAA - Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores; 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
ARTAC; 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
ATA/Visit Azores; 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
ACT-Açores (Açores com Tarelo); 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 27/01/2023; 26/02/2023; 24/02/2023 - Parecer.pdf- 0,901 MB
AESA - Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores; 27/01/2023; 26/02/2023; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
03/02/2023; Audição do Presidente da Portos dos Açores; Video;
03/02/2023; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/07/2023

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,419 MB - Video
Data de Plenário
13/07/2023 - Diário.pdf- 1,157 MB
14/07/2023 - Diário.pdf- 1,251 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Segunda substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,421 MB
PS; Proposta de alterção; - P. Alteracao.pdf- 1,194 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,683 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,377 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: abstenções-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
20/07/2023
Prazo para a Redação Final
24/07/2023
Nº Decreto/Resolução
29/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
08/08/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,672 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2023/A
Sumário
Cria a ecotaxa marítima
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/08/2023; 158; I; Não
Jornal Oficial; 17/08/2023; 104; I; Não