Texto Iniciativa - 0,478 MB
Nota de Admissibilidade - 0,204 MB
Nota Técnica - 0,089 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 70
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0079
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Eleva a freguesia de São Mateus da Calheta à categoria de Vila
Tema
 Organização Administrativa da Região
Data de entrada
 10/01/2023
Anúncio em Plenário
 17/01/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM/CH/IL/PAN/DI
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/01/2023
Limite Parecer
09/02/2023
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,841 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
11/01/2023
Limite Parecer
09/02/2023
Novo prazo
13/03/2023
Data de entrada do Parecer
13/03/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha da Terceira; 10/02/2023; 13/03/2023; 27/02/2023 - Parecer.pdf- 0,161 MB
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 10/02/2023; 13/03/2023; 23/02/2023 - Parecer.pdf- 0,21 MB
Junta de Freguesia de São Mateus da Calheta; 10/02/2023; 13/03/2023; 27/02/2023 - Parecer.pdf- 0,35 MB
Videos
09/02/2023 - Apresentação e deliberação de diligências
09/02/2023 - Prorrogação de prazo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,247 MB - Video
Data de Plenário
18/04/2023 - Diário.pdf- 1,14 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM/CH/IL/PAN/DI; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,881 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,229 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/04/2023
Prazo para a Redação Final
26/04/2023
Nº Decreto/Resolução
11/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,067 MB
Data envio
02/05/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
31/05/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,43 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2023/A
Sumário
Elevação da freguesia de São Mateus da Calheta à categoria de vila
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/05/2023; 90; I; Não
Jornal Oficial; 11/05/2023; 53; I; Não