Texto Iniciativa - 3,384 MB
Nota de Admissibilidade - 0,23 MB
Nota Técnica - 0,079 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
135
Nº Processo
109
Nº proposta
0145
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional a utilização do Regime Jurídico de Preços
Tema
Comércio
Data de entrada
17/01/2023
Anúncio em Plenário
20/01/2023
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• CH

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/01/2023

Plenário
Data de Plenário
19/01/2023
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,481 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para emissão de parecer

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/01/2023
Limite Parecer
02/02/2023
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 19,56 MB
Comissão
Economia
Data de envio
23/01/2023
Limite Parecer
02/02/2023
Data de entrada do Parecer
09/02/2023
Audições presenciais
Data; Observações
26/01/2023; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
03/02/2023; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administraçao Publica; Video;
03/02/2023; Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; Video;
03/02/2022; Audição da ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores; Video;

Plenário
- Video
Data de Plenário
16/02/2023 - Diário.pdf- 1,229 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-2 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: contra-1 | PAN: contra-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00