Texto Iniciativa - 16,557 MB
Nota de Admissibilidade - 0,185 MB
Nota Técnica - 0,163 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
286
Nº Processo
102
Nº proposta
0051
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Tema
Sistemas de incentivos
Data de entrada
31/01/2023
Anúncio em Plenário
14/02/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/02/2023
Limite Parecer
06/03/2023
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 6,521 MB
Comissão
Economia
Data de envio
03/02/2023
Limite Parecer
06/03/2023
Novo prazo
10/04/2023
Data de entrada do Parecer
11/04/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CESA - Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores; 27/02/2023; 27/03/2023; 28/03/2023 - Parecer.pdf- 0,873 MB
AICOPA; 27/02/2023; 27/03/2023; 15/03/2023 - Parecer.pdf- 0,153 MB
AHRESP; 27/02/2023; 27/03/2023; 14/03/2023 - Parecer.pdf- 0,665 MB
ALA - Associação de Alojamento Local dos Açores; 27/02/2023; 27/03/2023; 27/03/2023 - Parecer.pdf- 0,449 MB
Casas Açorianas - Associação de Turismo em Espaço Rural; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha das Flores; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha do Corvo; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha Terceira; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação Agrícola de Santa Maria; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação Agrícola de São Miguel; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação de Agricultores da Ilha de São Jorge; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação de Agricultores da Ilha do Faial; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação de Agricultores da Ilha do Pico; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação de Agricultores da Ilha Graciosa; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores da Graciosa; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores do Faial; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores Jorgenses; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores Micaelenses; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores Picoenses; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores Terceirenses; 27/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Ordem dos Contabilistas Certificados ; 02/03/2023; 27/03/2023; 24/03/2023 - Parecer.pdf- 0,086 MB
Ordem dos Economistas - Delegação Regional; 02/03/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Câmara do Comércio da Ilha de São Jorge; 02/03/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 02/03/2023; 27/03/2023; 27/03/2023 - Parecer.pdf- 3,388 MB
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 02/03/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 02/03/2023; 27/03/2023; 24/03/2023 - Parecer.pdf- 1,182 MB
CCI de Ponta Delgada - Delegação de Santa Maria; 02/03/2023; 27/03/2023; 00/00/00
ACIISMA - Associação Comercial e Industrial da Ilha de Santa Maria; 02/03/2023; 27/03/2023; 00/00/00
ACIP - Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico ; 02/03/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Associação Empresarial dos Açores; 02/03/2023; 27/03/2023; 00/00/00
NELAG - Núcleo de Empresários da Lagoa; 02/03/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha da Graciosa; 02/03/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha das Flores e Corvo; 02/03/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge; 02/03/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
24/02/2023; Deliberação de diligências; Video;
30/03/2023; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,468 MB - Video
Data de Plenário
18/04/2023 - Diário.pdf- 1,14 MB
19/04/2023 - Diário.pdf- 1,04 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 3,642 MB
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,105 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 3,28 MB
Independente; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,228 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,555 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 1,228 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-24 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-2 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: abstenções-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
02/05/2023
Prazo para a Redação Final
08/05/2023
Nº Decreto/Resolução
13/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,067 MB
Data envio
17/05/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
31/05/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,742 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
Sumário
Construir 2030 — Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/05/2023; 105; I; Não
Jornal Oficial; 01/06/2023; 65; I; Não