Texto Iniciativa - 8,453 MB
Nota de Admissibilidade - 0,185 MB
Nota Técnica - 0,196 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
400
Nº Processo
102
Nº proposta
0052
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores
Tema
Educação
Data de entrada
08/02/2023
Anúncio em Plenário
14/02/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/02/2023
Limite Parecer
30/03/2023
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,417 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
13/02/2023
Limite Parecer
30/03/2023
Data de entrada do Parecer
05/05/2023
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 20 de março de 2023.
Audições presenciais
Data; Observações
22/02/2023; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
27/03/2023; Audição do SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; Video;
27/03/2023; Audição do SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores; Video;
11/04/2023; Audição da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 8,478 MB - Video
Data de Plenário
09/05/2023 - Diário.pdf- 1,054 MB
10/05/2023 - Diário.pdf- 1,098 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,631 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,67 MB
PSD/CDS-PP/PPM/CH/IL/DI; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,122 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,569 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,505 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
26/05/2023
Prazo para a Redação Final
31/05/2023
Nº Decreto/Resolução
17/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,124 MB
Data envio
13/06/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
19/06/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 7,645 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
Sumário
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/06/2023; 122; I; Não
Jornal Oficial; 27/06/2023; 76; I; Não