Texto Iniciativa - 8,453 MB
Nota de Admissibilidade - 0,185 MB
Nota Técnica - 0,196 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 400
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0052
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Educação
Data de entrada
 08/02/2023
Anúncio em Plenário
 14/02/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/02/2023
Limite Parecer
30/03/2023
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,417 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
13/02/2023
Limite Parecer
30/03/2023
Data de entrada do Parecer
05/05/2023
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 20 de março de 2023.
Videos
22/02/2023 - Apresentação e deliberação de diligências
27/03/2023 - Audição do SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores
27/03/2023 - Audição do SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores
11/04/2023 - Audição da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 8,478 MB - Video
Data de Plenário
09/05/2023 a 10/05/2023 - Diário.pdf- 1,098 MB
09/05/2023 - Diário.pdf- 1,054 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,631 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,67 MB
PSD/CDS-PP/PPM/CH/IL/DI; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,122 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,569 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,505 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
26/05/2023
Prazo para a Redação Final
31/05/2023
Nº Decreto/Resolução
17/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,124 MB
Data envio
13/06/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
19/06/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 7,645 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
Sumário
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/06/2023; 122; I; Não
Jornal Oficial; 27/06/2023; 76; I; Não