Texto Iniciativa - 0,262 MB
Nota de Admissibilidade - 0,184 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 422
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0146
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Melhorar a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores e criação de um regime especial de contratação pública
Tema
 Transportes
Data de entrada
 13/02/2023
Anúncio em Plenário
 16/02/2023
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/02/2023
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,09 MB - Video
Data de Plenário
16/02/2023 - Diário.pdf- 1,229 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-2 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
24/02/2023
Prazo para a Redação Final
01/03/2023
Nº Decreto/Resolução
6/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
13/03/2023
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,209 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2023/A
Sumário
Melhorar a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores e criar um regime especial de contratação pública
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/03/2023; 61; I; Não
Jornal Oficial; 28/03/2023; 37; I; Não