Texto Iniciativa - 0,262 MB
Nota de Admissibilidade - 0,184 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
422
Nº Processo
109
Nº proposta
0146
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Melhorar a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores e criação de um regime especial de contratação pública
Tema
Transportes
Data de entrada
13/02/2023
Anúncio em Plenário
16/02/2023
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PSD, CDS-PP e PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/02/2023

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,09 MB - Video
Data de Plenário
16/02/2023 - Diário.pdf- 1,229 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-2 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
24/02/2023
Prazo para a Redação Final
01/03/2023
Nº Decreto/Resolução
6/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
13/03/2023
Despacho
Publicação

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,209 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2023/A
Sumário
Melhorar a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores e criar um regime especial de contratação pública
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/03/2023; 61; I; Não
Jornal Oficial; 28/03/2023; 37; I; Não