Texto Iniciativa - 2,464 MB Nota de Admissibilidade - 0,186 MB Nota Técnica - 0,148 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 453 Nº Processo 109 Nº proposta 0148 Titulo Projeto de Resolução Assunto Recomenda ao Governo Regional a implementação do Cheque Saúde nos Açores Tema Saúde Data de entrada 15/02/2023 Anúncio em Plenário 16/02/2023 Com pedido de Urgência - Rejeitado - Video Autor do texto inicial • CH

Presidência da Assembleia

Data de Despacho

15/02/2023

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Plenário

Data de Plenário	16/02/2023
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Observações	A urgência foi rejeitada por empate na 2.ª votação

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	20/02/2023
Limite Parecer	22/03/2023
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,184 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	20/02/2023
Limite Parecer	22/03/2023
Novo prazo	15/05/2023
Data de entrada do Parecer	09/06/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Hospital Internacional dos Açores; 28/03/2023; 28/04/2023; 00/00/00
	Ordem dos Enfermeiros - Açores; 28/03/2023; 28/04/2023; 20/04/2023 - Parecer.pdf- 0,171 MB
	HSE IlhaTerceira, HDES Ilha S. Miguel, HH, ilha do Faial; 28/03/2023; 28/04/2023; 05/06/2023 - Parecer.pdf- 0,885 MB
Observações	A 28 de março de 2023, foram solicitados pareceres às Administrações do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E., do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, e do Hospital da Horta, E.P.E., com data limite de 28 de abril de 2023.
Audições presenciais	Data; Observações
	27/03/2023; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
	27/03/2023; Prorrogação de prazo; Video;
	22/05/2023; Audição da Secretária Regional da Saúde e Desporto; Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,076 MB - Video

Data de Plenário	14/09/2023 - Diário.pdf- 1,261 MB 15/09/2023 - Diário.pdf- 1,276 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	CH; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 2,392 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: abstenções-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão	20/09/2023
Prazo para a Redação Final	25/09/2023
Nº Decreto/Resolução	35/2023
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio	06/10/2023
Despacho	Publicação

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,217 MB

Título Final	Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 42/2023/A
Sumário	Recomenda ao Governo Regional a implementação do Cheque Saúde nos Açores
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 17/10/2023; 201; I; Não
	Jornal Oficial; 18/10/2023; 134; I; Não