Texto Iniciativa - 1,297 MB Nota de Admissibilidade - 0,177 MB Nota Técnica - 0,133 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 464 Nº Processo 109 Nº Proposta 0149 Título Projeto de Resolução Assunto Redução da receita de ISP, como forma de mitigar transversalmente o custo de vida de famílias e empresas Tema Sistema fiscal Data de entrada 16/02/2023 Anúncio em Plenário 07/03/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • Deputado Independente Carlos Augusto Furtado

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	20/02/2023
Limite Parecer	22/03/2023
Comissão	Economia

---

Comissão

- Parecer.pdf - 0,326 MB

Comissão	Economia
Data de envio	22/02/2023
Limite Parecer	22/03/2023
Novo prazo	10/04/2023
Data de entrada do Parecer	13/04/2023
Observações	Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais	Data; Observações
	14/03/2023; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
	30/03/2023; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;