Texto Iniciativa - 1,052 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
537
Nº Processo
105
Nº proposta
0004/1998
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Regional nº. 11/77/A, de 20 de Maio, alterado pelo Decreto Regional nº. 1/82/A, de 28 de Janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional nº. 1/82/A, de 28 de Janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional nº. 16/88/A, de 11 de Abril - Arrendamento rural nos Açores.
Tema
Data de entrada
19/02/1998
Anúncio em Plenário
24/03/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/02/1998
Limite Parecer
18/03/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano

Comissão
- Parecer.pdf - 8,329 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
20/02/1998
Limite Parecer
18/04/1998
Data de entrada do Parecer
09/02/2000
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 11/03/1998; 04/04/1998; 00/00/00
Associação de Agricultores do Faial; 11/03/1998; 04/04/1998; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha das Flores; 11/03/1998; 04/04/1998; 00/00/00
Associação de Agricultores da Graciosa; 11/03/1998; 04/04/1998; 00/00/00
Associação de Agricultores da Ilha do Pico; 11/03/1998; 04/04/1998; 01/04/1998
Associação Agrícola de Santa Maria; 11/03/1998; 04/04/1998; 27/03/1998
Associação de Agricultores da Ilha S. Jorge; 11/03/1998; 04/04/1998; 00/00/00
Associação dos Jovens Agricultores Jorgenses; 11/03/1998; 04/04/1998; 00/00/00
Associação Agrícola de São Miguel; 11/03/1998; 04/04/1998; 02/04/1998
Associação de Jovens Agricultores Micaelenses; 11/03/1998; 04/04/1998; 02/06/1998
Associação Agrícola da Ilha Terceira; 11/03/1998; 04/04/1998; 07/04/1998
Associação Jovens Agricultores Terceireneses; 11/03/1998; 04/04/1998; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha do Corvo; 11/03/1998; 04/04/1998; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores da Ilha do Faial; 11/03/1998; 04/04/1998; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores da Ilha Graciosa; 11/03/1998; 04/04/1998; 00/00/00
Associação Proprietários da Ilha Terceira; 11/03/1998; 04/04/1998; 27/05/1998
Associação Proprietários da Ilha de São Miguel; 11/03/1998; 04/04/1998; 26/03/1998
Associação de Proprietários Agrícolas S. Jorge; 11/03/1998; 04/04/1998; 25/03/1998
Associação de Jovens Agricultores Picoenses; 11/03/1998; 06/04/1998; 00/00/00
FRUTER; 11/03/1998; 06/04/1998; 00/00/00
Ordem dos Advogados; 17/03/1998; 06/04/1998; 00/00/00

Plenário
Data de Plenário
22/02/2000 - Diário.pdf- 0,426 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-22 | PPD/PSD: contra-22 | PCP: contra-1 | CDS/PP: a favor-3
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República