Texto Iniciativa - 0,586 MB
Nota de Admissibilidade - 0,187 MB
Nota Técnica - 0,149 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 630
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0086
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph
Tema
 Apoio a cidadãos com necessidades especiais/Saúde
Data de entrada
 06/03/2023
Anúncio em Plenário
 07/03/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • IL, PSD, CDS-PP, PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/03/2023
Limite Parecer
05/04/2023
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
06/03/2023
Limite Parecer
05/04/2023
Novo prazo
04/10/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Atlântica de Apoio aos Doentes de Machado-Joseph; 29/03/2023; 02/05/2023; 12/05/2023 - Parecer.pdf- 0,903 MB
Audições presenciais
Data; Observações
27/03/2023; Deliberação de diligências; Video;
11/04/2023; Prorrogação de prazo; Video;
07/06/2023; Prorrogação de prazo; Video;
24/07/2023; Prorrogação de prazo; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
09/03/2023
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Requerimento apresentação em plenário; - Requerimento.pdf- 0,567 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/10/2023
Informações
A 10 de outubro de 2023, foi solicitado o agendamento potestativo para a reunião plenária de outubro de 2023
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,532 MB - Video
Data de Plenário
18/10/2023 - Diário.pdf- 0,82 MB
19/10/2023 - Diário.pdf- 1,116 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 6,064 MB
PS; Proposta alt. à prop. subst. integral; - P. Alteracao.pdf- 3,09 MB
PAN; Proposta Alt.e Aditamento à prop. subst. integral; - P. Alteracao.pdf- 2,995 MB
PS; Prop. alt. à proposta. subst. integral; - P. Alteracao.pdf- 1,387 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,21 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
26/10/2023
Prazo para a Redação Final
31/10/2023
Nº Decreto/Resolução
37/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
14/11/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,74 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A
Sumário
Medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado -Joseph
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/11/2023; 227; I; Não
Jornal Oficial; 24/11/2023; 151; I; Não