Texto Iniciativa - 0,586 MB
Nota de Admissibilidade - 0,187 MB
Nota Técnica - 0,149 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 630
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0086
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph
Tema
 Apoio a cidadãos com necessidades especiais/Saúde
Data de entrada
 06/03/2023
Anúncio em Plenário
 07/03/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • IL, PSD, CDS-PP, PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/03/2023
Limite Parecer
05/04/2023
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
06/03/2023
Limite Parecer
05/04/2023
Novo prazo
04/10/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Atlântica de Apoio aos Doentes de Machado-Joseph; 29/03/2023; 02/05/2023; 12/05/2023 - Parecer.pdf- 0,903 MB
Audições presenciais
Data; Observações
27/03/2023; Deliberação de diligências; Video;
11/04/2023; Prorrogação de prazo; Video;
07/06/2023; Prorrogação de prazo; Video;
24/07/2023; Prorrogação de prazo; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
09/03/2023
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Requerimento apresentação em plenário; - Requerimento.pdf- 0,567 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/10/2023
Informações
A 10 de outubro de 2023, foi solicitado o agendamento potestativo para a reunião plenária de outubro de 2023
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,532 MB - Video
Data de Plenário
18/10/2023 - Diário.pdf- 0,82 MB
19/10/2023 - Diário.pdf- 1,116 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 6,064 MB
PS; Proposta alt. à prop. subst. integral; - P. Alteracao.pdf- 3,09 MB
PAN; Proposta Alt.e Aditamento à prop. subst. integral; - P. Alteracao.pdf- 2,995 MB
PS; Prop. alt. à proposta. subst. integral; - P. Alteracao.pdf- 1,387 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,21 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
26/10/2023
Prazo para a Redação Final
31/10/2023
Nº Decreto/Resolução
37/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
14/11/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,74 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A
Sumário
Medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado -Joseph
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/11/2023; 227; I; Não
Jornal Oficial; 24/11/2023; 151; I; Não