Texto Iniciativa - 0,258 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 29
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores. (Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 7/99/A, de 19 de Março).
Tema
Data de entrada
 04/01/2002
Anúncio em Plenário
 22/01/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/01/2002
Limite Parecer
06/02/2002
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,264 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
09/01/2002
Limite Parecer
06/02/2002
Data de entrada do Parecer
06/02/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,367 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,286 MB
Data de Plenário
21/02/2002 - Diário.pdf- 0,696 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: abstenções-14 | CDS/PP: abstenções-2 | PCP: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/03/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
18/03/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/2002/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 7/99/A, de 19 de Março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/04/2002; 100; I - A; Não
Jornal Oficial; 09/05/2002; 19; I; Não