Texto Iniciativa - 1,823 MB
Nota de Admissibilidade - 0,036 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 649
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0152
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Prorrogação do Prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)
Tema
 Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais
Data de entrada
 07/03/2023
Anúncio em Plenário
 10/03/2023
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, CH, IL, PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/03/2023
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,084 MB - Video
Data de Plenário
10/03/2023 - Diário.pdf- 1,181 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
14/03/2023
Prazo para a Redação Final
20/03/2023
Nº Decreto/Resolução
14/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
24/03/2023
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,219 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2023/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/04/2023; 68; I; Não
Jornal Oficial; 06/04/2023; 42; I; Não