Texto Iniciativa - 1,823 MB
Nota de Admissibilidade - 0,036 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 649
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0152
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Prorrogação do Prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)
Tema
 Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais
Data de entrada
 07/03/2023
Anúncio em Plenário
 10/03/2023
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, CH, IL, PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/03/2023
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,084 MB - Video
Data de Plenário
10/03/2023 - Diário.pdf- 1,181 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
14/03/2023
Prazo para a Redação Final
20/03/2023
Nº Decreto/Resolução
14/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
24/03/2023
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,219 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2023/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/04/2023; 68; I; Não
Jornal Oficial; 06/04/2023; 42; I; Não