Texto Iniciativa - 3,689 MB Nota de Admissibilidade - 0,184 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 671 Nº Processo 109 Nº proposta 0153 Titulo Projeto de Resolução Assunto Tornar as medidas "Programa Mais" e "Credithab" mais transparentes, mais justas e mais eficazes para as famílias e empresas açorianas Tema Sistemas de incentivos Data de entrada 08/03/2023 Anúncio em Plenário 10/03/2023 Com pedido de Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho

08/03/2023

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Plenário

- Video

Data de Plenário	10/03/2023 - Diário.pdf- 1,181 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 3,474 MB
Resultado	Rejeitado por maioria
Votação	PS: a favor-23 | PSD: contra-20 | CDS-PP: contra-3 | BE: abstenções-2 | PPM: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00