Texto Iniciativa - 3,689 MB
Nota de Admissibilidade - 0,184 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 671
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0153
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Tornar as medidas "Programa Mais" e "Credithab" mais transparentes, mais justas e mais eficazes para as famílias e empresas açorianas
Tema
 Sistemas de incentivos
Data de entrada
 08/03/2023
Anúncio em Plenário
 10/03/2023
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/03/2023
Plenário
 - Video
Data de Plenário
10/03/2023 - Diário.pdf- 1,181 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 3,474 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: a favor-23 | PSD: contra-20 | CDS-PP: contra-3 | BE: abstenções-2 | PPM: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00