Texto Iniciativa - 0,361 MB
Nota de Admissibilidade - 0,083 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
786
Nº Processo
105
Nº proposta
0089
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de março, que estabelece um regime jurídico de preços dos bens e serviços vendidos na Região Autónoma dos Açores
Tema
Comércio/Defesa do consumidor
Data de entrada
21/03/2023
Anúncio em Plenário
18/04/2023
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/03/2023

Plenário
- Video
Data de Plenário
21/04/2023 - Diário.pdf- 0,959 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,871 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-24 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-2 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: abstenções-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00