Texto Iniciativa - 0,353 MB
Nota de Admissibilidade - 0,285 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 827
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0155
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Defesa dos oceanos e do património natural azul: moratória à mineração dos fundos marinhos e constituição de áreas marinhas protegidas
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 27/03/2023
Anúncio em Plenário
 18/04/2023
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE/PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/03/2023
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,301 MB - Video
Data de Plenário
20/04/2023 - Diário.pdf- 1,121 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE/PAN; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 4,038 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
27/04/2023
Prazo para a Redação Final
02/05/2023
Nº Decreto/Resolução
16/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
08/05/2023
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,39 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2023/A
Sumário
Defesa dos oceanos e do património natural azul: moratória à mineração dos fundos marinhos
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/05/2023; 99; I; Não
Jornal Oficial; 24/05/2023; 60; I; Não