Texto Iniciativa - 12,493 MB Nota de Admissibilidade - 0,243 MB Nota Técnica - 0,18 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 840 Nº Processo 102 Nº proposta 0053 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, que criou o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA Tema Agricultura Data de entrada 27/03/2023 Anúncio em Plenário 18/04/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	31/03/2023
Limite Parecer	02/05/2023
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,996 MB

Comissão	Economia
Data de envio	31/03/2023
Limite Parecer	02/05/2023
Novo prazo	26/05/2023
Data de entrada do Parecer	09/06/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Adega Vitivinícola Lucas Amaral, Unipessoal Lda; 02/05/2023; 22/05/2023; 02/05/2023 - Parecer.pdf- 0,779 MB
Observações	Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 5 de maio de 2023. A 2 de maio de 2023 foram solicitados pareceres às Cooperativas Vitivinícolas dos Açores com data limite de 22 de maio de 2023. Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais	Data; Observações
	26/04/2023; Deliberação de diligências; Video;
	26/04/2023; Prorrogação de prazo ; Video;
	02/05/2023; Audição do Presidente da CVRA; Video;
	02/05/2023; Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video;