Texto Iniciativa - 12,493 MB Nota de Admissibilidade - 0,243 MB Nota Técnica - 0,18 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 840 Nº Processo 102 Nº proposta 0053 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, que criou o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA Tema Agricultura Data de entrada 27/03/2023 Anúncio em Plenário 18/04/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	31/03/2023
Limite Parecer	02/05/2023
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,996 MB

Comissão	Economia
Data de envio	31/03/2023
Limite Parecer	02/05/2023
Novo prazo	26/05/2023
Data de entrada do Parecer	09/06/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Adega Vitivinícola Lucas Amaral, Unipessoal Lda; 02/05/2023; 22/05/2023; 02/05/2023 - Parecer.pdf- 0,779 MB
Observações	Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 5 de maio de 2023. A 2 de maio de 2023 foram solicitados pareceres às Cooperativas Vitivinícolas dos Açores com data limite de 22 de maio de 2023.
Videos	26/04/2023 - Deliberação de diligências
	26/04/2023 - Prorrogação de prazo
	02/05/2023 - Audição do Presidente da CVRA
	02/05/2023 - Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural