Texto Iniciativa - 2,542 MB
Nota de Admissibilidade - 0,032 MB
Nota Técnica - 0,077 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
905
Nº Processo
102
Nº proposta
0054
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Organização do trabalho suplementar nos serviços de urgência, unidades básicas de urgência, serviços de atendimento permanente e serviços de atendimento urgente, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados intermédios e coronários do Serviço Regional de Saúde
Tema
Serviço Regional de Saúde
Data de entrada
31/03/2023
Anúncio em Plenário
18/04/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/04/2023
Limite Parecer
04/05/2023
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,665 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04/04/2023
Limite Parecer
04/05/2023
Data de entrada do Parecer
08/05/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Secção Regional da Ordem dos Médicos; 13/04/2023; 04/05/2023; 18/04/2023 - Parecer.pdf- 0,748 MB
Sindicato dos Médicos da Zona Sul; 13/04/2023; 04/05/2023; 00/00/00
Sindicato Independente dos Médicos - Delegação dos Açores; 13/04/2023; 04/05/2023; 04/05/2023 - Parecer.pdf- 0,616 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 5 de maio de 2023.
Audições presenciais
Data; Observações
11/04/2023; Deliberação de diligências; Video;
27/04/2023; Audição do Governo Regional; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,207 MB - Video
Data de Plenário
10/05/2023 - Diário.pdf- 1,098 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,093 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
19/05/2023
Prazo para a Redação Final
24/05/2023
Nº Decreto/Resolução
18/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,067 MB
Data envio
31/05/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
13/06/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,381 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2023/A
Sumário
Organização do trabalho suplementar nos serviços de urgência, unidades básicas de urgência, serviços de atendimento permanente e serviços de atendimento urgente, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados intermédios e coronários do Serviço Regional de Saúde
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/06/2023; 115; I; Não
Jornal Oficial; 16/06/2023; 71; I; Não