Texto Iniciativa - 29,654 MB
Nota de Admissibilidade - 0,03 MB
Nota Técnica - 0,137 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 928
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0056
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Tema
 Atividade desportiva profissional e não profissional
Data de entrada
 04/04/2023
Anúncio em Plenário
 18/04/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/04/2023
Limite Parecer
05/05/2023
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,627 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/04/2023
Limite Parecer
05/05/2023
Novo prazo
04/07/2023
Data de entrada do Parecer
29/06/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Dança Desportiva da Região Autónoma dos Açores; 24/05/2023; 26/06/2023; 25/05/2023 - Parecer.pdf- 0,15 MB
União das Associações de Andebol dos Açores; 24/05/2023; 26/06/2023; 07/06/2023 - Parecer.pdf- 0,687 MB
Associação de Andebol da Ilha de Santa Maria; 24/05/2023; 26/06/2023; 07/06/2023 - Parecer.pdf- 0,182 MB
Clube Desportivo "Os Marienses"; 24/05/2023; 26/06/2023; 16/06/2023 - Parecer.pdf- 1,128 MB
Observações
A 24 de maio de 2023 foram solicitados pareceres às Associações de Modalidade Desportiva dos Açores, e aos Clubes com equipas e atletas a participar em competições nacionais, com data limite de 26 de junho de 2023.
Audições presenciais
Data; Observações
11/04/2023; Deliberação de diligências; Video;
19/05/2023; Prorrogação de prazo; Video;
22/05/2023; Audição da Secretária Regional da Saúde e Desporto; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,882 MB - Video
Data de Plenário
12/07/2023 - Diário.pdf- 0,986 MB
13/07/2023 - Diário.pdf- 1,157 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,16 MB
PS; Propostas de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,682 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,518 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,417 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/07/2023
Prazo para a Redação Final
25/07/2023
Nº Decreto/Resolução
27/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
03/08/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 3,708 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
Sumário
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/2023; 154; I; Não
Jornal Oficial; 10/08/2023; 101; I; Não