Texto Iniciativa - 29,654 MB
Nota de Admissibilidade - 0,03 MB
Nota Técnica - 0,137 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 928
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0056
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Tema
 Atividade desportiva profissional e não profissional
Data de entrada
 04/04/2023
Anúncio em Plenário
 18/04/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/04/2023
Limite Parecer
05/05/2023
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,627 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/04/2023
Limite Parecer
05/05/2023
Novo prazo
04/07/2023
Data de entrada do Parecer
29/06/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Dança Desportiva da Região Autónoma dos Açores; 24/05/2023; 26/06/2023; 25/05/2023 - Parecer.pdf- 0,15 MB
União das Associações de Andebol dos Açores; 24/05/2023; 26/06/2023; 07/06/2023 - Parecer.pdf- 0,687 MB
Associação de Andebol da Ilha de Santa Maria; 24/05/2023; 26/06/2023; 07/06/2023 - Parecer.pdf- 0,182 MB
Clube Desportivo "Os Marienses"; 24/05/2023; 26/06/2023; 16/06/2023 - Parecer.pdf- 1,128 MB
Observações
A 24 de maio de 2023 foram solicitados pareceres às Associações de Modalidade Desportiva dos Açores, e aos Clubes com equipas e atletas a participar em competições nacionais, com data limite de 26 de junho de 2023.
Audições presenciais
Data; Observações
11/04/2023; Deliberação de diligências; Video;
19/05/2023; Prorrogação de prazo; Video;
22/05/2023; Audição da Secretária Regional da Saúde e Desporto; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,882 MB - Video
Data de Plenário
12/07/2023 - Diário.pdf- 0,986 MB
13/07/2023 - Diário.pdf- 1,157 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,16 MB
PS; Propostas de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,682 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,518 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,417 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/07/2023
Prazo para a Redação Final
25/07/2023
Nº Decreto/Resolução
27/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
03/08/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 3,708 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
Sumário
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/2023; 154; I; Não
Jornal Oficial; 10/08/2023; 101; I; Não