Texto Iniciativa - 0,53 MB Nota de Admissibilidade - 0,078 MB Nota Técnica - 0,146 MB Texto Iniciativa - Substituição - 0,369 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 935 Nº Processo 105 Nº proposta 0090 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Comissão para o Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional Tema Administração pública regional Data de entrada 05/04/2023 Anúncio em Plenário 18/04/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	05/04/2023
Limite Parecer	22/05/2023
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,245 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	05/04/2023
Limite Parecer	22/05/2023
Novo prazo	20/10/2023
Data de entrada do Parecer	13/10/2023
Observações	Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 19 de maio de 2023. Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais	Data; Observações
	26/04/2023; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
	28/06/2023; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
	04/09/2023; Audição do Dr. Luís Neves, Coordenador do Gabinete Jurídico do SINTAP; Video;
	26/09/2023; Audição do Coordenador (STFPSSRA); Video;