Texto Iniciativa - 1,832 MB Nota de Admissibilidade - 0,03 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 1056 Nº Processo 109 Nº proposta 0158 Titulo Projeto de Resolução Assunto Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Tema Assuntos Estatutários e Regimentais Data de entrada 19/04/2023 Anúncio em Plenário 21/04/2023 Com pedido de Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video Autor do texto inicial • PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, CH, IL, PAN

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,079 MB - Video

Data de Plenário	21/04/2023 - Diário.pdf- 0,963 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	27/04/2023
Prazo para a Redação Final	02/05/2023
Nº Decreto/Resolução	18/2023
Enviado para	Representante da República

---

Representante da República

Data envio	08/05/2023
Despacho	Publicação

---

Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,189 MB

Título Final	Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2023/A
Sumário	Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 22/05/2023; 98; I; Não
	Jornal Oficial; 23/05/2023; 59; I; Não