Texto Iniciativa - 0,61 MB
Nota de Admissibilidade - 0,076 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1057
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0159
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Extensão do Programa APOIAR FREGUESIAS aos Açores e à Madeira
Tema
 Administração pública regional e local
Data de entrada
 19/04/2023
Anúncio em Plenário
 21/04/2023
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,16 MB - Video
Data de Plenário
21/04/2023 - Diário.pdf- 0,963 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
03/05/2023
Prazo para a Redação Final
08/05/2023
Nº Decreto/Resolução
19/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
11/05/2023
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,294 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2023/A
Sumário
Extensão do Programa Apoiar Freguesias aos Açores e à Madeira
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/05/2023; 97; I; Não
Jornal Oficial; 22/05/2023; 58; I; Não