Texto Iniciativa - 3,519 MB
Nota de Admissibilidade - 0,193 MB
Nota Técnica - 0,15 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1194
Nº Processo
102
Nº proposta
0058
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A, de 6 de abril, que estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores
Tema
Ordenamento do território; política de ocupação de solos
Data de entrada
03/05/2023
Anúncio em Plenário
09/05/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/05/2023
Limite Parecer
05/06/2023
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 2,288 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
05/05/2023
Limite Parecer
05/06/2023
Data de entrada do Parecer
09/06/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 16/05/D232; 05/06/2023; 00/00/00
Conselho de Ilha do Corvo; 16/05/2023; 05/06/2023; 31/05/2023 - Parecer.pdf- 0,126 MB
Conselho de Ilha das Flores; 16/05/2023; 05/06/2023; 05/06/2023 - Parecer.pdf- 0,522 MB
Conselho de Ilha do Faial; 16/05/2023; 05/06/2023; 00/00/00
Conselho de Ilha do Pico; 16/05/2023; 05/06/2023; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Jorge; 16/05/2023; 05/06/2023; 31/05/2023 - Parecer.pdf- 0,728 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 16/05/2023; 05/06/2023; 19/05/2023 - Parecer.pdf- 0,122 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 16/05/2023; 05/06/2023; 05/06/2023 - Parecer.pdf- 0,154 MB
Conselho de Ilha de São Miguel; 16/05/2023; 05/06/2023; 00/00/00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 16/05/2023; 05/06/2023; 05/06/2023 - Parecer.pdf- 0,329 MB
Documentos entregues pelo Governo Regional; 00/00/00; 00/00/00; 09/06/2023 - Parecer.pdf- 1,744 MB
Audições presenciais
Data; Observações
16/05/2023; Deliberação de diligências; Video;
05/06/2023; Audição da AMRAA; Video;
05/06/2023; Prorrogação de prazo; Video;
05/06/2023; Audição do Subsecretário Regional da Presidência; Video;
09/06/2023; Apreciação e emissão de parecer; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,243 MB - Video
Data de Plenário
15/06/2023 - Diário.pdf- 1,166 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,105 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | CH: abstenções-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
19/06/2023
Prazo para a Redação Final
26/06/2023
Nº Decreto/Resolução
24/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,128 MB
Data envio
03/07/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
07/08/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,489 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2023/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A, de 6 de abril, que estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/07/2023; 131; I; Não
Jornal Oficial; 10/07/2023; 82; I; Não