Texto Iniciativa - 1,134 MB

Legislatura
VI
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
880
Nº Processo
105
Nº proposta
0005/1998
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Património Baleeiro Regional.
Tema
Data de entrada
24/03/1998
Anúncio em Plenário
25/03/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/03/1998
Limite Parecer
16/04/1998
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 8,721 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
27/03/1998
Limite Parecer
16/04/1998
Data de entrada do Parecer
04/06/1998
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal do Corvo; 20/04/1998; 19/05/1998; 08/05/1998
Câmara Municipal das Lajes das Flores; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores; 20/04/1998; 19/05/1998; 05/05/1998
Câmara Municipal da Horta; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Câmara Municipal da Madalena; 20/04/1998; 19/05/1998; 27/05/1998
Câmara Municipal de São Roque; 20/04/1998; 19/05/1998; 05/05/1998
Câmara Municipal das Lajes do Pico; 20/04/1998; 19/05/1998; 28/05/1998
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 20/04/1998; 19/05/1998; 08/05/1998
Câmara Municipal da Calheta; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Câmara Municipal das Velas; 20/04/1998; 19/05/1998; 27/05/1998
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 20/04/1998; 19/05/1998; 26/05/1998
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 20/04/1998; 19/05/1998; 19/05/1998
Câmara Municipal do Nordeste; 20/04/1998; 19/05/1998; 12/05/1998
Câmara Municipal de VilaFranca do Campo; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Câmara Municipal da Horta; 20/04/1998; 19/05/1998; 18/05/1998
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Vila do Porto; 20/04/1998; 19/05/1998; 18/05/1998
Câmara Municipal da Povoação; 20/04/1998; 19/05/1998; 29/04/1998
Junta de Freguesia de S. Mateus do Pico; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Junta de Freguesia da Piedade; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Junta de Freguesia de S. Mateus da Terceira; 20/04/1998; 19/05/1998; 14/05/1998
Junta de Freguesia das Capelas; 20/04/1998; 19/05/1998; 13/05/1998
Junta de Freguesia de S. Vicente Ferreira; 20/04/1998; 19/05/1998; 13/05/1998
Associação Naútica de Velas; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Clube Naval de São Roque; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Sociedade Baleeira Aliança Calhetense; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Clube Desportivo Ribeirense - Pico; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Armações Baleeiras das Ribeiras -Pico; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Clube Naútico das Lajes do Pico; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Museu dos Baleeiros - Pico; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Clube Naval da Horta; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Mestre José Augusto Lopes - Flores; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Clube Naval das Lajes das Flores; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Museu das Flores; 20/04/1998; 19/05/1998; 14/05/1998
António José Goulart da Silveira - Horta; 20/04/1998; 19/05/1998; 19/05/1998
Dr. Tomáz Duarte Júnior; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Ermelindo Machado Ávila; 20/04/1998; 19/05/1998; 13/05/1998
Prof. Manuel Moniz Bettencourt - Lajes do Pico; 20/04/1998; 19/05/1998; 21/04/1998
João Afonso Dias - Angra do Heroísmo; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Prof. Doutor Rui Martins - Ponta Delgada; 20/04/1998; 19/05/1998; 19/05/1998
Museu de Santo Espírito - Vila do Porto; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Lotaçor - Fernando António Goulart - Pico; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Costa & Martins - Horta; 20/04/1998; 19/05/1998; 00/00/00
Departamento Oceanografia e Pescas; 20/04/1998; 19/05/1998; 20/05/1998

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,301 MB
Data de Plenário
18/06/1998 - Diário.pdf- 0,656 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/98
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
27/06/1998
Despacho
Publicação
Data despacho
17/07/1998

Publicação
Título Final
DLR nº. 13/98/A
Sumário
Define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respectiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/08/1998; 178; I - A; Não
Jornal Oficial; 13/08/1998; 33; I; Não