Texto Iniciativa - 0,181 MB
Nota de Admissibilidade - 0,189 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1328
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0166
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Extensão aos Açores e à Madeira de medida excecional de apoio ao setor agropecuário
Tema
 Sistemas de incentivos; agricultura e pecuária
Data de entrada
 15/05/2023
Anúncio em Plenário
 13/06/2023
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/05/2023
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,044 MB - Video
Data de Plenário
16/06/2023 - Diário.pdf- 1,211 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
20/06/2023
Prazo para a Redação Final
26/06/2023
Nº Decreto/Resolução
25/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
04/07/2023
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,215 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2023/A
Sumário
Extensão aos Açores e à Madeira de medida excecional de apoio ao setor agropecuário
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/07/2023; 132; I; Não
Jornal Oficial; 11/07/2023; 83; I; Não