Texto Iniciativa - 15,128 MB Nota de Admissibilidade - 0,036 MB Nota Técnica - 0,145 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 1481 Nº Processo 102 Nº proposta 0060 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA) e procede à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, que adapta à Região o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado Tema Administração pública regional Data de entrada 31/05/2023 Anúncio em Plenário 13/06/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	01/06/2023
Limite Parecer	17/07/2023
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,24 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	01/06/2023
Limite Parecer	17/07/2023
Novo prazo	18/10/2023
Data de entrada do Parecer	13/10/2023
Observações	Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 11 de julho de 2023. Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais	Data; Observações
	05/06/2023; Deliberação de diligências; Video;
	28/06/2023; udição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
	04/09/2023; Audição do Dr. Luís Neves, Coordenador do Gabinete Jurídico do SINTAP; Video;
	26/09/2023; Audição do Coordenador Regional do (STFPSSRA) ; Video;