Texto Iniciativa - 15,128 MB
Nota de Admissibilidade - 0,036 MB
Nota Técnica - 0,145 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1481
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0060
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA) e procede à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, que adapta à Região o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 31/05/2023
Anúncio em Plenário
 13/06/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/06/2023
Limite Parecer
17/07/2023
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,24 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
01/06/2023
Limite Parecer
17/07/2023
Novo prazo
18/10/2023
Data de entrada do Parecer
13/10/2023
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 11 de julho de 2023. Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
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