Texto Iniciativa - 7,508 MB
Nota de Admissibilidade - 0,183 MB
Nota Técnica - 0,149 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1816
Nº Processo
102
Nº proposta
0062
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico das instalações desportivas de uso público
Tema
Atividade desportiva profissional e não profissional
Data de entrada
03/07/2023
Anúncio em Plenário
11/07/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/07/2023
Limite Parecer
02/08/2023
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,375 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04/07/2023
Limite Parecer
02/08/2023
Novo prazo
02/10/2023
Data de entrada do Parecer
02/11/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 20/07/2023; 21/08/2023; 23/08/2023 - Parecer.pdf- 0,691 MB
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 20/07/2023; 21/08/2023; 26/07/2023 - Parecer.pdf- 0,223 MB
União das Associações de Andebol dos Acores; 24/07/2023; 24/08/2023; 07/08/2023 - Parecer.pdf- 0,229 MB
Observações
A 24 de julho de 2023 foram solicitados pareceres às Associações de Modalidade com data limite de resposta a 24 de agosto de 2023. Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais
Data; Observações
20/07/2023; Deliberação de diligências; Video;
24/07/2023; Prorrogação de prazo; Video;
24/10/2023; Audição da Secretária Regional da Saúde e Desporto; Video;