Texto Iniciativa - 7,508 MB Nota de Admissibilidade - 0,183 MB Nota Técnica - 0,149 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 1816 Nº Processo 102 Nº proposta 0062 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Regime jurídico das instalações desportivas de uso público Tema Atividade desportiva profissional e não profissional Data de entrada 03/07/2023 Anúncio em Plenário 11/07/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	03/07/2023
Limite Parecer	02/08/2023
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,375 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	04/07/2023
Limite Parecer	02/08/2023
Novo prazo	02/10/2023
Data de entrada do Parecer	02/11/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 20/07/2023; 21/08/2023; 23/08/2023 - Parecer.pdf- 0,691 MB
	ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 20/07/2023; 21/08/2023; 26/07/2023 - Parecer.pdf- 0,223 MB
	União das Associações de Andebol dos Acores; 24/07/2023; 24/08/2023; 07/08/2023 - Parecer.pdf- 0,229 MB
Observações	A 24 de julho de 2023 foram solicitados pareceres às Associações de Modalidade com data limite de resposta a 24 de agosto de 2023. Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais	Data; Observações
	20/07/2023; Deliberação de diligências; Video;
	24/07/2023; Prorrogação de prazo; Video;
	24/10/2023; Audição da Secretária Regional da Saúde e Desporto; Video;