Texto Iniciativa - 1,649 MB
Nota de Admissibilidade - 0,177 MB
Nota Técnica - 0,162 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2048
Nº Processo
105
Nº proposta
0095
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o regime jurídico da atividade de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques e estabelece os requisitos legais para o exercício da atividade e funcionamento dos centros de inspeção
Tema
Transportes
Data de entrada
27/07/2023
Anúncio em Plenário
12/09/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• IL

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/07/2023
Limite Parecer
26/09/2023
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 18,46 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27/07/2023
Limite Parecer
26/09/2023
Novo prazo
31/10/2023
Data de entrada do Parecer
24/11/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AICOPA ; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Controlauto Açores; 04/09/2023; 26/09/2023; 26/09/2023 - Parecer.pdf- 1,094 MB
Centrovia; 04/09/2023; 26/09/2023; 25/09/2023 - Parecer.pdf- 1,098 MB
TSM - Transportes de Santa Maria; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Caetano Raposo & Pereiras, Lda.; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Auto Viação Micaelense, Lda.; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Varela & C.ª Lda.; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Empresa de Viação Terceirense, Lda.; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Empresa de Transportes Coletivos Ilha Graciosa, Lda.; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Rumo à Natureza, Unipessoal, Lda.; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Cristiano, Lda.; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Farias, Lda.; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
UTC - União dos Transportes dos Carvalhos, Lda.; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Associação de Táxis de Ponta Delgada; 04/09/2023; 26/09/2023; 25/09/2023 - Parecer.pdf- 0,632 MB
APALIT; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Associação de Táxis da Ilha Branca; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Associação de Táxis da Ilha das Flores; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Táxis Pico - Associação de Taxistas Ilha do Pico; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
ATSJ - Associação de Táxis de São Jorge; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Associação de Taxistas do Faial; 04/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Clube Motard de Santa Maria; 05/09/2023; 26/09/2023; 20/09/2023 - Parecer.pdf- 1,056 MB
Clube Motard de São Miguel; 05/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Grupo Motard Bravos Açores; 05/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Clube Motard do Norte; 05/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Os Meia Dúzia; 05/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Clube Motard de São Jorge; 05/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Clube Motard do Pico; 05/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Moto Clube Ilha Azul; 05/09/2023; 26/09/2023; 26/09/2023 - Parecer.pdf- 14,352 MB
Dragon Riders Motard Club; 05/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Amigos Açores; 06/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Grupo Motard 100 Stress dos Açores; 06/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Moto Club Ilha Graciosa; 06/09/2023; 26/09/2023; 00/00/00
Observações
Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais
Data; Observações
01/09/2023; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
25/09/2023; Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; Video;
25/09/2023; Prorrogação do prazo; Video;
06/10/2023; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;