Título Final | Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2023/A |
Sumário | Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região, obedecendo ao Código dos Contratos Públicos |
Publicação | Entidade; data; Nº; Série; Rectifi. |
| Diário da República; 11/10/2023; 197; I; Não |
| Jornal Oficial; 12/10/2023; 131; I; Não |