Texto Iniciativa - 0,207 MB
Nota de Admissibilidade - 0,207 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2348
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0179
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional, obedecendo ao código de contratação pública, recorrer ao serviço de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região
Tema
 Recursos hídricos
Data de entrada
 08/09/2023
Anúncio em Plenário
 12/09/2023
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/09/2023
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,073 MB - Video
Data de Plenário
15/09/2023 - Diário.pdf- 1,276 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 1,568 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-23 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
22/09/2023
Prazo para a Redação Final
27/09/2023
Nº Decreto/Resolução
36/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
29/09/2023
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,23 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2023/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região, obedecendo ao Código dos Contratos Públicos
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/10/2023; 197; I; Não
Jornal Oficial; 12/10/2023; 131; I; Não