Texto Iniciativa - 18,548 MB
Nota de Admissibilidade - 0,037 MB
Nota Técnica - 0,387 MB
Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2340
Nº Processo
102
Nº proposta
0064
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios na Região Autónoma dos Açores
Tema
Proteção civil
Data de entrada
08/09/2023
Anúncio em Plenário
12/09/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/09/2023
Limite Parecer
11/10/2023
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
11/09/2023
Limite Parecer
11/10/2023
Novo prazo
11/12/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ANAFRE; 16/10/2023; 14/11/2023; 00/00/00
AMRAA; 16/10/2023; 14/11/2023; 00/00/00
Observações
Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Videos
26/09/2023 - Deliberação de diligências
13/10/2023 - Audição da SRSD, acompanhada pelo Presidente do SRPCBA
28/11/2023 - Audição do Presidente da FBRAA