Texto Iniciativa - 0,744 MB
Nota de Admissibilidade - 0,19 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2361
Nº Processo
105
Nº proposta
0096
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Lei n.ºs 550/99, de 15 de dezembro e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques
Tema
Transportes
Data de entrada
11/09/2023
Anúncio em Plenário
15/09/2023
Com pedido de
Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
• PS/PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/09/2023

Plenário
- Video
Data de Plenário
15/09/2023
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,501 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão a requerimento apresentado pelo GPPS, que foi aprovado por unanimidade

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/09/2023
Limite Parecer
18/10/2023
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
18/09/2023
Limite Parecer
18/10/2023