Texto Iniciativa - 0,701 MB Nota de Admissibilidade - 0,19 MB Nota Técnica - 0,167 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 2361 Nº Processo 105 Nº proposta 0096 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Lei n.ºs 550/99, de 15 de dezembro e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques Tema Transportes Data de entrada 11/09/2023 Anúncio em Plenário 15/09/2023 Com pedido de Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video Autor do texto inicial • PS/PAN

Presidência da Assembleia

Data de Despacho

12/09/2023

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Plenário

- Video

Data de Plenário	15/09/2023
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD/CDS-PP/PPM; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,501 MB
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Observações	Baixou à Comissão a requerimento apresentado pelo GPPS, que foi aprovado por unanimidade

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	18/09/2023
Limite Parecer	18/10/2023
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 3,515 MB

Comissão	Economia
Data de envio	18/09/2023
Limite Parecer	18/10/2023
Novo prazo	31/10/2023
Data de entrada do Parecer	27/11/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Grupo Motard 100 Stress dos Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	AICOPA; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Grupo Amigos Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	APALIT; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Associação de Taxistas do Faial; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Associação de Táxis da Ilha das Flores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Associação de Táxis de Ponta Delgada; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Táxis Pico - Associação de Taxistas Ilha do Pico; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	ATSJ - Associação de Táxis de São Jorge; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Associação de Táxis da Ilha Branca; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Centrovia; 27/09/2023; 27/10/2023; 06/10/2023 - Parecer.pdf- 1,85 MB
	Controlauto Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 27/10/2023 - Parecer.pdf- 0,665 MB
	Dragon Riders Motard Club; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Moto Club Ilha Graciosa; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Grupo Motard Bravos Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Clube Motard do Norte; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Clube Motard do Pico; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Clube Motard de São Jorge; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Clube Motard de Santa Maria; 27/09/2023; 27/10/2023; 11/10/2023 - Parecer.pdf- 0,652 MB
	Clube Motard de São Miguel; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Moto Clube Ilha Azul; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Clube "Os Meia Dúzia"; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Empresas de Transportes Coletivos dos Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	TSM - Transportes de Santa Maria; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Caetano Raposo & Pereiras, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Auto Viação Micaelense, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Varela & C.ª Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Empresa de Viação Terceirense, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Empresa de Transportes Coletivos Ilha Graciosa, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Rumo à Natureza, Unipessoal, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Cristiano, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Farias, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	UTC - União dos Transportes dos Carvalhos, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
Observações	Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais	Data; Observações
	25/09/2023; Deliberação de diligências; Video;
	06/10/2023; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;