Texto Iniciativa - 0,701 MB Nota de Admissibilidade - 0,19 MB Nota Técnica - 0,167 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 4ª Nº entrada Serviço 2361 Nº Processo 105 Nº proposta 0096 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Lei n.ºs 550/99, de 15 de dezembro e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques Tema Transportes Data de entrada 11/09/2023 Anúncio em Plenário 15/09/2023 Com pedido de Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video Autor do texto inicial • PS/PAN

Presidência da Assembleia

Data de Despacho

12/09/2023

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Plenário

- Video

Data de Plenário	15/09/2023
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD/CDS-PP/PPM; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,501 MB
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Observações	Baixou à Comissão a requerimento apresentado pelo GPPS, que foi aprovado por unanimidade

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	18/09/2023
Limite Parecer	18/10/2023
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 3,515 MB

Comissão	Economia
Data de envio	18/09/2023
Limite Parecer	18/10/2023
Novo prazo	31/10/2023
Data de entrada do Parecer	27/11/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Grupo Motard 100 Stress dos Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	AICOPA; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Grupo Amigos Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	APALIT; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Associação de Taxistas do Faial; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Associação de Táxis da Ilha das Flores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Associação de Táxis de Ponta Delgada; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Táxis Pico - Associação de Taxistas Ilha do Pico; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	ATSJ - Associação de Táxis de São Jorge; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Associação de Táxis da Ilha Branca; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Centrovia; 27/09/2023; 27/10/2023; 06/10/2023 - Parecer.pdf- 1,85 MB
	Controlauto Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 27/10/2023 - Parecer.pdf- 0,665 MB
	Dragon Riders Motard Club; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Moto Club Ilha Graciosa; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Grupo Motard Bravos Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Clube Motard do Norte; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Clube Motard do Pico; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Clube Motard de São Jorge; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Clube Motard de Santa Maria; 27/09/2023; 27/10/2023; 11/10/2023 - Parecer.pdf- 0,652 MB
	Clube Motard de São Miguel; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Moto Clube Ilha Azul; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Clube "Os Meia Dúzia"; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Empresas de Transportes Coletivos dos Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	TSM - Transportes de Santa Maria; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Caetano Raposo & Pereiras, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Auto Viação Micaelense, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Varela & C.ª Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Empresa de Viação Terceirense, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Empresa de Transportes Coletivos Ilha Graciosa, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Rumo à Natureza, Unipessoal, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Cristiano, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Farias, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	UTC - União dos Transportes dos Carvalhos, Lda.; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
	Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 27/09/2023; 27/10/2023; 00/00/00
Observações	Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais	Data; Observações
	25/09/2023; Deliberação de diligências; Video;
	06/10/2023; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;