Texto Iniciativa - 7,632 MB
Nota de Admissibilidade - 0,035 MB
Nota Técnica - 0,137 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2341
Nº Processo
102
Nº proposta
0065
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores
Tema
Administração pública regional; Organização administrativa da Região
Data de entrada
08/09/2023
Anúncio em Plenário
15/09/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/09/2023
Limite Parecer
27/10/2023
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
12/09/2023
Limite Parecer
27/10/2023
Novo prazo
27/12/2023
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 18 de outubro de 2023. Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais
Data; Observações
26/09/2023; Deliberação de diligências; Video;
28/11/2023; Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video;
29/11/2023; Audição do Coordenador Geral do (STFPSSRA); Video;