Texto Iniciativa - 1,842 MB Nota de Admissibilidade - 0,181 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 4ª Nº entrada Serviço 2383 Nº Processo 109 Nº proposta 0181 Titulo Projeto de Resolução Assunto Regulamentação urgente da atividade do enfermeiro de família Tema Serviço Regional de Saúde Data de entrada 13/09/2023 Anúncio em Plenário 15/09/2023 Com pedido de Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho

13/09/2023

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,036 MB - Video

Data de Plenário	15/09/2023 - Diário.pdf- 1,276 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	22/09/2023
Prazo para a Redação Final	27/09/2023
Nº Decreto/Resolução	38/2023
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

28/09/2023

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,215 MB

Título Final	Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2023/A
Sumário	Recomenda ao Governo Regional a regulamentação urgente da atividade do enfermeiro de família
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 06/10/2023; 194; I; Não
	Jornal Oficial; 09/10/2023; 128; I; Não
	; 00/00/00; 0; ; Não