Texto Iniciativa - 1,734 MB
Nota de Admissibilidade - 0,193 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2384
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0182
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Assuntos Estatutários e Regimentais/Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa
Data de entrada
 13/09/2023
Anúncio em Plenário
 15/09/2023
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/09/2023
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,324 MB - Video
Data de Plenário
15/09/2023 - Diário.pdf- 1,276 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-23 | PSD: a favor-19 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
22/09/2023
Prazo para a Redação Final
27/09/2023
Nº Decreto/Resolução
39/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
29/09/2023
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,097 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 40/2023/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/10/2023; 197; I; Não
Jornal Oficial; 12/10/2023; 131; I; Não