Texto Iniciativa - 0,539 MB
Nota de Admissibilidade - 0,181 MB
Nota Técnica - 0,169 MB
Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2667
Nº Processo
105
Nº proposta
0097
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais
Tema
Cultura
Data de entrada
11/10/2023
Anúncio em Plenário
17/10/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/10/2023
Limite Parecer
13/11/2023
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
13/10/2023
Limite Parecer
13/11/2023
Novo prazo
29/01/2024
Observações
Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Videos
29/11/2023 - Admissibilidade e deliberação de diligências
29/11/2023 - Prorrogação de prazo