Texto Iniciativa - 1,733 MB
Nota de Admissibilidade - 0,19 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2723
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0186
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que manifeste disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento
Tema
 Administração pública regional e local
Data de entrada
 17/10/2023
Anúncio em Plenário
 20/10/2023
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/10/2023
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,326 MB - Video
Data de Plenário
20/10/2023 - Diário.pdf- 0,927 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: abstenções-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
25/10/2023
Prazo para a Redação Final
30/10/2023
Nº Decreto/Resolução
42/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
31/10/2023
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,236 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 45/2023/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que manifeste disponibilidade para integrar na Administração Pública Regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/11/2023; 218; I; Não
Jornal Oficial; 13/11/2023; 145; I; Não