Texto Iniciativa - 1,282 MB
Nota de Admissibilidade - 0,439 MB
Nota Técnica - 0,203 MB
Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2872
Nº Processo
105
Nº proposta
0098
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores
Tema
Proteção civil
Data de entrada
31/10/2023
Anúncio em Plenário
20/11/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/10/2023
Limite Parecer
30/11/2023
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
02/11/2023
Limite Parecer
30/11/2023
Observações
Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
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