Texto Iniciativa - 6,618 MB
Nota de Admissibilidade - 0,048 MB
Nota Técnica - 0,094 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 3043
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0068
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores
Tema
 Proteção civil
Data de entrada
 16/11/2023
Anúncio em Plenário
 20/11/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/11/2023
Limite Parecer
02/01/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/11/2023
Limite Parecer
02/01/2024
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 26 de dezembro de 2023. Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.