Texto Iniciativa - 16,395 MB Nota de Admissibilidade - 0,034 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 4ª Nº entrada Serviço 3044 Nº Processo 102 Nº proposta 0069 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, de 14 de outubro, que aprova o sistema de recolha e gestão de informação cadastral Tema Ordenamento do território Data de entrada 16/11/2023 Anúncio em Plenário 20/11/2023 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	16/11/2023
Informações	Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.