Texto Iniciativa - 0,332 MB
Nota de Admissibilidade - 0,036 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
438
Nº Processo
103
Nº proposta
0001
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
Tema
Transportes
Data de entrada
18/03/2024
Anúncio em Plenário
09/04/2024
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/03/2024
Limite Parecer
19/04/2024
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
21/03/2024
Limite Parecer
19/04/2024

Plenário
- Video
Data de Plenário
10/04/2024 - Diário.pdf- 0,938 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Pedido de urgênc. e dispen. exame; - Requerimento.pdf- 0,153 MB
; ;
PAN; Substituição e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,185 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PSD: contra-22 | PS: abstenções-22 | CH: contra-5 | CDS-PP: contra-2 | PPM: contra-1 | BE: a favor-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00