Texto Iniciativa - 0,332 MB
Nota de Admissibilidade - 0,036 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 438
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
Tema
 Transportes
Data de entrada
 18/03/2024
Anúncio em Plenário
 09/04/2024
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/03/2024
Limite Parecer
19/04/2024
Comissão
Economia
Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
21/03/2024
Limite Parecer
19/04/2024
Plenário
 - Video
Data de Plenário
10/04/2024 - Diário.pdf- 0,938 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
; ;
BE; Pedido de urgênc. e dispen. exame; - Requerimento.pdf- 0,153 MB
PAN; Substituição e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,185 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PSD: contra-22 | PS: abstenções-22 | CH: contra-5 | CDS-PP: contra-2 | PPM: contra-1 | BE: a favor-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00