Texto Iniciativa - 0,656 MB
Nota de Admissibilidade - 0,024 MB
Nota Técnica - 0,159 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
495
Nº Processo
105
Nº proposta
0002
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores
Tema
Transportes
Data de entrada
27/03/2024
Anúncio em Plenário
09/04/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• IL

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/03/2024
Limite Parecer
13/05/2024
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 2,353 MB
Comissão
Economia
Data de envio
01/04/2024
Limite Parecer
13/05/2024
Novo prazo
06/06/2024
Data de entrada do Parecer
05/06/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Táxis de Ponta Delgada; 09/04/2024; 09/05/2024; 08/05/2024 - Parecer.pdf- 0,129 MB
APALIT - Associação dos Profissionais de Automóveis Ligeiros da Ilha Terceira; 09/04/2024; 09/05/2024; 22/04/2024 - Parecer.pdf- 1,382 MB
Associação de Táxis de São Jorge ; 09/04/2024; 09/05/2024; 22/04/2024 - Parecer.pdf- 0,07 MB
Associação de Táxis da Ilha Branca ; 09/04/2024; 09/05/2024; 00/00/00
ATP - Associação Taxistas do Pico; 09/04/2024; 09/05/2024; 16/04/2024 - Parecer.pdf- 0,332 MB
Associação de Taxistas Ilha Montanha; 09/04/2024; 09/05/2024; 00/00/00
Associação de Taxistas do Faial; 09/04/2024; 09/05/2024; 00/00/00
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 12 de abril de 2024 e com data limite de 13 de maio de 2024.
Videos
05/04/2024 - Apresentação e deliberação de diligências
18/04/2024 - Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores
18/04/2024 - Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
17/05/2024 - Votação da diligência da audição presencial da Associação de Profissionais de Táxi da Cidade de Ponta Delgada (de cor padrão), a pedido da própria
31/05/2024 - Audição do Presidente da Associação de Profissionais de Táxi da Cidade de Ponta Delgada (de cor padrão), António Feleja

Plenário
- Video
Data de Plenário
11/06/2024 - Diário.pdf- 0,878 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,575 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PSD: contra-23 | PS: contra-22 | CH: contra-5 | CDS-PP: contra-2 | BE: contra-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00