Texto Iniciativa - 1,466 MB Nota de Admissibilidade - 0,043 MB
Legislatura XIII Nº entrada Serviço 20 Nº Processo 108 Nº proposta 0001 Titulo Proposta de Resolução Assunto Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas Tema Insígnias honoríficas Data de entrada 11/04/2024 Anúncio em Plenário 12/04/2024 Com pedido de Autor do texto inicial • Presidência da ALRAA/PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM/CH/IL/PAN

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	11/04/2024
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,239 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio	11/04/2024
Data de entrada do Parecer	12/04/2024

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,105 MB - Video

Data de Plenário	12/04/2024 - Diário.pdf- 0,178 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	12/04/2024
Prazo para a Redação Final	12/04/2024
Nº Decreto/Resolução	6/2024
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

15/04/2024