Texto Iniciativa - 8,353 MB
Nota de Admissibilidade - 0,026 MB
Nota Técnica - 0,108 MB
Proposta de alteração da IL - 0,098 MB
Subst. integral à proposta de alteração do IL - 0,426 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
653
Nº Processo
102
Nº proposta
0001
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores
Tema
Administração pública regional: Organização administrativa da Região
Data de entrada
15/04/2024
Anúncio em Plenário
24/05/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/04/2024
Limite Parecer
31/05/2024
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,822 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17/04/2024
Limite Parecer
31/05/2024
Novo prazo
30/09/2024
Data de entrada do Parecer
03/10/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP; 00/00/00; 00/00/00; 19/06/2024 - Parecer.pdf- 0,299 MB
UGT/Açores; 00/00/00; 00/00/00; 18/07/2024 - Parecer.pdf- 0,18 MB
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 19 de abril de 2024 e com data limite de 20 de maio de 2024
Audições presenciais
Data; Observações
30/04/2024; Deliberação de diligências; Video;
29/05/2024; Prorrogação de prazo; Video;
19/04/2024; Audição, de Sérgio Pinheiro acompanhado por mais 4 pessoas, na qualidade de representantes dos trabalhadores do Matadouro de São Miguel; Video;
02/07/2024; Prorrogação de prazo; Video;
19/07/2024; Audição do Representante da CGTP-IN/Açores; Video;
19/07/2024; Audição de um Representante da UGT/SINTAP/Açores; Video;
26/07/2024; Prorrogação de prazo; Video;
02/09/2024; Audição de um Representante da UGT-Açores; Video;
02/09/2024; Audição do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação; Video;
02/10/2024; Apreciação e emissão de parecer; Video;