Texto Iniciativa - 8,353 MB
Nota de Admissibilidade - 0,026 MB
Nota Técnica - 0,108 MB
Proposta de alteração da IL - 0,098 MB
Sub. integral da proposta de alteração IL - 0,426 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
653
Nº Processo
102
Nº proposta
0001
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores
Tema
Administração pública regional: Organização administrativa da Região
Data de entrada
15/04/2024
Anúncio em Plenário
24/05/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/04/2024
Limite Parecer
31/05/2024
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
17/04/2024
Limite Parecer
31/05/2024
Novo prazo
01/07/2024
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 19 de abril de 2024 e com data limite de 20 de maio de 2024
Videos
30/04/2024 - Deliberação de diligências
29/05/2024 - Prorrogação de prazo