Comissão | Política Geral |
Data de envio | 17/04/2024 |
Limite Parecer | 31/05/2024 |
Novo prazo | 30/09/2024 |
Data de entrada do Parecer | 03/10/2024 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| SINTAP; 00/00/00; 00/00/00; 19/06/2024 - Parecer.pdf- 0,299 MB |
| UGT/Açores; 00/00/00; 00/00/00; 18/07/2024 - Parecer.pdf- 0,18 MB |
Observações | Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 19 de abril de 2024 e com data limite de 20 de maio de 2024 |
Audições presenciais | Data; Observações |
| 30/04/2024; Deliberação de diligências; Video; |
| 29/05/2024; Prorrogação de prazo; Video; |
| 19/04/2024; Audição, de Sérgio Pinheiro acompanhado por mais 4 pessoas, na qualidade de representantes dos trabalhadores do Matadouro de São Miguel; Video; |
| 02/07/2024; Prorrogação de prazo; Video; |
| 19/07/2024; Audição do Representante da CGTP-IN/Açores; Video; |
| 19/07/2024; Audição de um Representante da UGT/SINTAP/Açores; Video; |
| 26/07/2024; Prorrogação de prazo; Video; |
| 02/09/2024; Audição de um Representante da UGT-Açores; Video; |
| 02/09/2024; Audição do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação; Video; |
| 02/10/2024; Apreciação e emissão de parecer; Video; |