Texto Iniciativa - 0,225 MB
Nota de Admissibilidade - 0,024 MB
Nota Técnica - 0,052 MB
Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
719
Nº Processo
109
Nº proposta
0007
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional a alteração da regulamentação no que concerne ao licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão
Tema
Transportes
Data de entrada
22/04/2024
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• IL
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/04/2024
Limite Parecer
23/05/2024
Comissão
Economia
Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
24/04/2024
Limite Parecer
23/05/2024