Texto Iniciativa - 28,509 MB Nota de Admissibilidade - 0,025 MB Nota Técnica - 0,033 MB
Legislatura XIII Nº entrada Serviço 801 Nº Processo 108 Nº proposta 0002 Titulo Proposta de Resolução Assunto Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023 Tema Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa Data de entrada 30/04/2024 Anúncio em Plenário 21/05/2024 Com pedido de Autor do texto inicial • Mesa

Presidência da Assembleia

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Informações	Dado conhecimentos à CAPADS, ficando a aguardar a receção do parecer do Tribunal de Contas.