Texto Iniciativa - 14,327 MB
Nota de Admissibilidade - 0,148 MB
Nota Técnica - 0,12 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
930
Nº Processo
102
Nº proposta
0005
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores, IPRA, abreviadamente designado por IVV Açores, IPRA
Tema
Agricultura
Data de entrada
15/05/2024
Anúncio em Plenário
24/05/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/05/2024
Limite Parecer
01/07/2024
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
21/05/2024
Limite Parecer
01/07/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACIP - Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico; 05/06/2024; 25/06/2024; 00/00/00
UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 05/06/2024; 25/06/2024; 00/00/00
CGTP/IN-Açores; 05/06/2024; 25/06/2024; 00/00/00
Adega e Cooperativa dos Biscoitos; 05/06/2024; 25/06/2024; 00/00/00
Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico, Picowines CRL; 05/06/2024; 25/06/2024; 00/00/00
Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa; 05/06/2024; 25/06/2024; 00/00/00
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 25 de maio de 2024 e com data limite de 24 de junho de 2024. A 5 de junho de 2024 foram solicitados pareceres aos produtores e engarrafadores inscritos na CVR com data limite de 25 de junho de 2024.
Videos
31/05/2024 - Deliberação de diligências