Texto Iniciativa - 153,432 MB
Nota de Admissibilidade - 0,025 MB
Nota Técnica - 0,058 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1079
Nº Processo
102
Nº proposta
0009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027
Tema
Ordenamento do território
Data de entrada
03/06/2024
Anúncio em Plenário
11/06/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/06/2024
Limite Parecer
04/07/2024
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 3,492 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
05/06/2024
Limite Parecer
04/07/2024
Novo prazo
05/08/2024
Data de entrada do Parecer
02/08/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 25/06/2024; 25/07/2024; 00/00/00
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 25/06/2024; 25/07/2024; 00/00/00
Conselho de Ilha do Corvo; 25/06/2024; 25/07/2024; 00/00/00
Conselho de Ilha das Flores; 25/06/2024; 25/07/2024; 25/07/2024 - Parecer.pdf- 0,217 MB
Conselho de Ilha do Pico; 25/06/2024; 25/07/2024; 00/00/00
Conselho de Ilha do Faial; 25/06/2024; 25/07/2024; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Jorge; 25/06/2024; 25/07/2024; 25/07/2024 - Parecer.pdf- 0,194 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 25/06/2024; 25/07/2024; 12/07/2024 - Parecer.pdf- 0,909 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 25/06/2024; 25/07/2024; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 25/06/2024; 25/07/2024; 00/00/00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 25/06/2024; 25/07/2024; 25/07/2024 - Parecer.pdf- 0,797 MB
Azorica - Associação de Defesa do Ambiente; 25/06/2027; 25/07/2024; 27/06/2024 - Parecer.pdf- 0,203 MB
A.E.S.A. - Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores; 25/06/2024; 25/07/2024; 24/07/2024 - Parecer.pdf- 0,41 MB
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 25/06/2024; 25/07/2024; 25/07/2024 - Parecer.pdf- 0,743 MB
APPAA. Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores ; 25/06/2024; 25/07/2024; 25/07/2024 - Parecer.pdf- 0,133 MB
Amigos dos Açores – Associação Ecológica; 25/06/2024; 25/07/2024; 25/07/2024 - Parecer.pdf- 0,386 MB
Observações
Foram solicitados pareceres escritos às Associações de Ambiente com data limite para parecer até 25/7/2024
Audições presenciais
Data; Observações
18/06/2024; Deliberação de diligências; Video;
25/06/2024; Audição do Representante da Universidade dos Açores; Video;
05/07/2024; Prorrogação de prazo; Video;
17/07/2024; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática; Video;
30/07/2024; Apreciação e emissão de parecer; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 103,775 MB - Video
Data de Plenário
16/10/2024 - Diário.pdf- 1,097 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-22 | PS: a favor-22 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: abstenções-1 | IL: abstenções-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
30/10/2024
Prazo para a Redação Final
04/11/2024
Nº Decreto/Resolução
12/2024

Representante da República
Data envio
25/11/2024