Texto Iniciativa - 0,611 MB
Nota de Admissibilidade - 0,085 MB
Nota Técnica - 0,092 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1153
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0012
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 11/06/2024
Anúncio em Plenário
 13/06/2024
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD/CDS-PP/PPM/CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/06/2024
Plenário
Data de Plenário
13/06/2024
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para emissão de parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/06/2024
Limite Parecer
03/07/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,385 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
14/06/2024
Limite Parecer
03/07/2024
Data de entrada do Parecer
05/07/2024
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 16 de junho de 2024 e com data limite de 5 de julho de 2024
Audições presenciais
Data; Observações
19/06/2024; Apreciação e deliberação de diligências; Video;
27/06/2024; Audição do Presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA); Video;
27/06/2024; Audição do Presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA); Video;
02/07/2024; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
11/07/2024
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM/CH; Requerimento de baixa à Comissão; - Requerimento.pdf- 0,492 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/07/2024
Limite Parecer
06/09/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,189 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
12/07/2024
Limite Parecer
03/09/2024
Data de entrada do Parecer
02/09/2024
Audições presenciais
Data; Observações
26/07/2024; Deliberação de diligências; Video;
02/09/2024; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 10,419 MB - Video
Data de Plenário
10/09/2024 - Diário.pdf- 1,202 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propt. de alt. - RETIRADA pelo prop.; - P. Alteracao.pdf- 0,604 MB
PSD/CDS-PP/PPM/CH; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,448 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,485 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
17/09/2024
Prazo para a Redação Final
23/09/2024
Nº Decreto/Resolução
7/2024
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,132 MB
Data envio
03/10/2024
Despacho
Publicação
Data despacho
14/10/2024
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,594 MB - Linguagem clara.pdf - 0,128 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/10/2024; 198; I; Não
Jornal Oficial; 14/10/2024; 111; I; Não