Texto Iniciativa - 0,611 MB
Nota de Admissibilidade - 0,085 MB
Nota Técnica - 0,092 MB
Legislatura
 XIII
Nº entrada Serviço
 1153
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0012
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 11/06/2024
Anúncio em Plenário
 13/06/2024
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD/CDS-PP/PPM/CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/06/2024
Plenário
Data de Plenário
13/06/2024
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para emissão de parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/06/2024
Limite Parecer
03/07/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,385 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
14/06/2024
Limite Parecer
03/07/2024
Data de entrada do Parecer
05/07/2024
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 16 de junho de 2024 e com data limite de 5 de julho de 2024
Audições presenciais
Data; Observações
19/06/2024; Apreciação e deliberação de diligências; Video;
27/06/2024; Audição do Presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA); Video;
27/06/2024; Audição do Presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA); Video;
02/07/2024; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
11/07/2024
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM/CH; Requerimento de baixa à Comissão; - Requerimento.pdf- 0,492 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/07/2024
Limite Parecer
06/09/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,189 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
12/07/2024
Limite Parecer
03/09/2024
Data de entrada do Parecer
02/09/2024
Audições presenciais
Data; Observações
26/07/2024; Deliberação de diligências; Video;
02/09/2024; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 10,419 MB - Video
Data de Plenário
10/09/2024 - Diário.pdf- 1,202 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propt. de alt. - RETIRADA pelo prop.; - P. Alteracao.pdf- 0,604 MB
PSD/CDS-PP/PPM/CH; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,448 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,485 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
17/09/2024
Prazo para a Redação Final
23/09/2024
Nº Decreto/Resolução
7/2024
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,132 MB
Data envio
03/10/2024
Despacho
Publicação
Data despacho
14/10/2024
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,594 MB - Linguagem clara.pdf - 0,128 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/10/2024; 198; I; Não
Jornal Oficial; 14/10/2024; 111; I; Não