Comissão | Política Geral |
Data de envio | 14/06/2024 |
Limite Parecer | 03/07/2024 |
Data de entrada do Parecer | 05/07/2024 |
Observações | Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 16 de junho de 2024 e com data limite de 5 de julho de 2024 |
Audições presenciais | Data; Observações |
| 19/06/2024; Apreciação e deliberação de diligências; Video; |
| 27/06/2024; Audição do Presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA); Video; |
| 27/06/2024; Audição do Presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA); Video; |
| 02/07/2024; Apreciação e emissão de parecer; Video; |